RDC 216: principais exigências para serviços de alimentação

A RDC 216/2004 da Anvisa é uma das principais referências de boas práticas para serviços de alimentação no Brasil. Ela estabelece requisitos higiênico-sanitários para garantir alimentos seguros ao consumidor. Entender seus pontos centrais ajuda a adequar a operação e a evitar não conformidades.

O que é a RDC 216

A RDC 216 é uma resolução que define boas práticas para serviços de alimentação, como restaurantes, lanchonetes, padarias, cantinas, buffets e cozinhas industriais. Muitos municípios complementam essa norma com regulamentos próprios.

Principais exigências da RDC 216

• Higiene e saúde dos manipuladores de alimentos
• Higienização das instalações, equipamentos e utensílios
• Controle integrado de vetores e pragas
• Abastecimento e controle da potabilidade da água
• Controle de matérias-primas, ingredientes e embalagens
• Controle de tempo e temperatura no preparo e exposição
• Manual de Boas Práticas e POPs documentados
• Capacitação dos manipuladores em boas práticas

Documentação exigida

Entre as exigências está a manutenção do Manual de Boas Práticas, dos POPs e dos registros de controle. Esses documentos comprovam que a operação segue as boas práticas previstas na norma.

Como se adequar à RDC 216

• Avaliar a estrutura física e os fluxos de produção
• Implantar boas práticas de manipulação na rotina
• Elaborar Manual de Boas Práticas e POPs
• Manter registros de temperatura, higienização e pragas
• Capacitar e registrar o treinamento da equipe
• Realizar auditorias internas periódicas

Conclusão

A RDC 216 é o ponto de partida para uma operação segura em serviços de alimentação. Adequar-se a ela protege o cliente, reduz riscos e prepara o estabelecimento para fiscalizações. A Elevare orienta empresas na adequação às exigências sanitárias aplicáveis à sua operação.